Negociação coletiva

A negociação coletiva tem relação direta com a liberdade sindical. Os dois direitos garantem que os sindicatos atuem efetivamente, por meio da negociação de acordos coletivos e de regras nas relações de trabalho. Este direito é garantido por meio da Convenção 98 da OIT, que trata da "Aplicação dos Princípios do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva".

A Convenção 98 indica a adoção de medidas para proteção contra discriminação no emprego e, assim, impede que o trabalhador seja obrigado a filiar-se ou a deixar de ser membro de um sindicato. Também impede que seja demitido ou prejudicado caso tenha filiação a entidade sindical ou participe de atividades sindicais fora do horário de trabalho, ou durante o trabalho, desde que com consentimento do empregador. Além disso, garante que se adotem a regulação das condições de trabalho por meio de acordos coletivos firmados entre empregadores ou organização de empregadores e organização de trabalhadores.