Trabalho Infantil

A legislação brasileira e diversas normas internacionais garantem a proteção de crianças e de adolescentes contra formas de trabalho prejudiciais ao desenvolvimento. No Brasil, ele se configura em diferentes esferas, desde o trabalho em regime familiar até o realizado em empresas.

Segundo a OIT:

- O número de crianças em situação de trabalho declinou em um terço desde 2000 (de 246 milhões para 168 milhões em 2012).
- 85 milhões de crianças trabalham atualmente em situação de risco ou insalubre.
- Na América Latina e no Caribe, a estimativa é que existam 13 milhões de crianças trabalhando.
- A agricultura é o setor de maior incidência, concentrando 59% de todos os casos mundiais. É seguido pelo setor de serviços, com 54 milhões, e pela indústria, com 12 milhões de crianças trabalhadoras.
- Entre 2000 e 2012, o trabalho entre as meninas caiu em 40%. Entre os meninos, a queda foi de 25% no mesmo período.

No Brasil, a legislação permite que adolescentes tenham alguma atividade econômica a partir dos 14 anos (Lei n.º 10.097, de 19/12/2000). Sob a condição de aprendiz, esses adolescentes precisam de contrato especial de trabalho, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.

Mesmo assim, o contingente de crianças menores de 13 anos trabalhando ainda é grande. Segundo o IBGE (PNAD 2013):

- 554 mil crianças com idade entre 5 e 13 anos trabalham (o equivalente a 2,5% do total da população com esta faixa etária).
- Elas trabalham, em média, 17 horas por semana.
- A remuneração média mensal é de R$ 178.
- 63,5% trabalham em atividades agrícolas.